Lobby x favorecimento ilícito: não confunda maças e laranjas.

Em meio a escândalos de favorecimento em concorrências públicas e cobrança de propina disfarçada de consultoria especializada, vejo que a sociedade brasileira inclui mais um item na lista de “nojos públicos”: as licitações.

A revolta nesse caso é sadia e deve ser ovacionada. Entretanto, seu objeto, as licitações, está errado. O processo de compras públicas no Brasil vem evoluindo significativamente, considerando que a Lei 8.666 que regulamenta esse assunto é de 1993 e que a popularização das licitações se deu no final da década de 90.

É aqui que está a confusão. Ouvi e li muitos comentários apresentando o lobby como causa dessa bagunça divulgada nos últimos dias sobre o envolvimento da ex-Ministra da Casa Civil e sua família em licitações recentes. As acusações ressaltam que o filho da então Ministra Erenice Guerra agiu como lobbysta e favoreceu empresas em concorrências públicas.

O que ele fez foi favorecimento ilícito, não lobby!

O lobby sempre foi uma atividade muito praticada nos países desenvolvidos, em especial nos EUA, onde os chamados “lobbystas” profissionais exercem influência significativa nas decisões políticas. Isso é saudável, se feito de maneira equilibrada, ao processo democrático. Os lobbystas representam setores e defendem seus interesses nas tomadas de decisão relativas aos seus negócios. Por exemplo, se sou um produtor de látex, e um projeto de lei em votação diz que todas as seringueiras devem ser cortadas, eu gostaria muito que um lobbysta ajudasse os tomadores de decisão (deputados e senadores) a atenderem minhas reivindicações e defenderem seus interesses. Assim como, quando um incentivo para minha atividade for criado, o lobbysta ajudará seu desenvolvimento.

Fazer lobby não é crime, nem absurdo, muito menos falta de decência pública. Como ouvi muitos bradarem aos quatro ventos. Fazer lobby é representar e defender interesses. Crime é distorcer a função de lobby para buscar favorecimento. Isso sim é ultrapassar as fronteiras morais.

Chamar o filho de Erenice Guerra de lobbysta é, no mínimo, cometer uma injustiça perante a função social dessa atividade e confundir maças e laranjas. Se o lobby não vem sendo feito da maneira correta, isso é reflexo da falta de consciência cívica de nossos políticos e de muitos lobbystas. Condenar o lobby é um imenso equívoco, sendo que a condenação deveria ser de um partido que permite que o favorecimento ilícito ocorra debaixo de seu nariz. E ainda dizem que não sabem de nada … brincadeira, não?

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