Por que o STF e não eu?

No post dessa semana, me permitam trazer à tona acontecimentos da semana passada. Na última sexta-feira, participei, à convite de Jacqueline Mariani, advogada e minha excelentíssima noiva, de uma palestra sobre Direito Constitucional ministrada por Lenio Streck, um dos experts no assunto. Falando sobre a jurisdição constitucional e suas várias interpretações, o palestrante abordou de forma instigante a função do Estado, trazendo consigo a pertinência econômica desse agente.

A fala de Lenio resgatou em mim os pensamentos da época de professor de Economia do Setor Público na UFPR e das discussões homéricas que mantinha sobre a função do Estado na economia. Além disso, em momento de eleição, é impossível se manter alheio a esta discussão. Vários e-mails tem circulado pela Internet, pessoas comentando nas ruas, alguns difamando candidatos, outros simplesmente questionando candidaturas e alguns falando até das metodologias das pesquisas eleitorais. Mas confesso que uma discussão que me chamou mais atenção foi em relação à Lei da Ficha Limpa.

O Supremo Tribunal Federal, guardião de nossa Constituição, foi questionando sobre a constitucionalidade dessa lei. O resultado foi um empate técnico, onde quem deveria desempatar, não o fez. Independente do que aconteceu dentro do STF, a visão geral da população foi de que a Lei deve valer já e para hoje. Sinceramente, não concordo com a Lei da Ficha Limpa do jeito que está sendo proposta.

O que a lei propõe já existe e ela se chama VOTO. Com o poder de votar, você pode não votar no Ficha Suja, certo? Logo, por que cabe ao STF decidir em quem você pode ou não votar? Isso é responsabilidade sua, não deles! Mas alguns dizem que a grande maioria é ignorante e elege os “rouba-mas-faz”.

Querem uma espécie de certificação eleitoral? Esse pode, o outro não. Vocês realmente acreditam que passar uma lei vai impedir que isso continue acontecendo? É traço cultural, é uma etapa do processo cívico. Somos uma democracia jovem, que ainda engatinha na civilidade política, avançando sim, mas lentamente.

Ainda não temos a idéia do que é PÚBLICO. O público no Brasil não é de ninguém, ao contrário de ser de todos. O impacto econômico disso é gigantesco! Os reflexos são os orelhões quebrados, as pichações em monumentos “públicos”, depredação de ônibus e estádios, as fraudes e corrupção, entre outros exemplos.

Enfim, o Brasil não precisa de lei de ficha limpa. Precisa mesmo de senso crítico e um pouco de vergonha na cara, tanto do político corrupto de não se candidatar e principalmente do eleitor de votar com consciência.

Por que vou deixar o STF dizer em quem devo votar ou não se eu já tenho esse direito?

Por que o STF e não eu? Chega de deixar nosso futuro na mão do governo.

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